Os membros do Conselho Tutelar de Raposa, Dedé Marques e Maria de Jesus (Dijé) participaram na tarde desta quinta-feira (28), de uma plenária realizada em parceria com a direção da UEB Maria Rosa Reis Trindade, localizada no bairro Pirâmide. 

A plenária reuniu alunos, professores, pais em torno de um debate sobre direitos e deveres dos alunos, corpo docente e também dos pais. 

O Conselheiro Dede Marques fez uma ampla explanação sobre a existência de uma rede assistencial que ampara as crianças e adolescentes, mas que também prevê punições para menores infratores. 

Ele comentou sobre os atos de vandalismo cometidos contra bens públicos, traduzidos pela destruição deliberada, o que também pode ser considerada como uma das piores manifestações da falta de civilidade. Para o conselheiro, essa prática deve ser rigorosamente combatida por todos os setores sociais. 

De acordo com Dedé, a destruição das estruturas físicas das escolas proporcionará ao infrator punições rígidas, aos quais estão previstas no Código Penal (Decreto de lei 2848-40) que define o crime de danos, Cap. do Art. 163. 

Dedé Marques citou o Instituto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90 - Art. 112) como instrumento que regula os danos patrimoniais causados por adolescentes infratores, fazendo com que este, seja passivo de medidas socioeducativas, ou que venha ser obrigado a reparar o bem danificado. 

Marques ressaltou sobre a existência de situações corriqueiras que acabam ocorrendo no meio escolar, tais como: pichação, corte das poltronas dos ônibus escolares, destruição de carteiras escolares, Acionamento indevido da alavanca de emergência dos ônibus escolares, uso ou comercialização de drogas e álcool dentro de escolas, proferir palavras de baixo escalão, assédio sexual, violência física, prática de bullying, falta de respeito com os professores. Práticas que precisam ser combatidas por toda a sociedade. 

Ele finalizou informando sobre o processo de identificação dos alunos infratores, e como se dão a aplicação, na prática, das punições. Elas ocorrem desde a advertência verbal e escrita, até a notificação de pais ou responsáveis para que estes sejam acionados a reparar o bem danificado, e etc. 

Também fizeram uso da palavra a diretora da escola, Nardabia Tavares e a advogada Layla. 

De acordo com a conselheira, Maria de Jesus (Dijé), essas ações devem ocorrer ao longo do ano em demais instituições de ensino do município.